Termos de Uso - Sua Caixa Preta

1. Natureza do Serviço e Adesão

O Sua Caixa Preta é um serviço de custódia e transmissão de informações críticas, operado mediante assinatura. O objetivo é garantir que dados essenciais cheguem ao destinatário de confiança (Contato Master) exclusivamente após a confirmação formal do óbito do titular da assinatura do serviço.

2. O Pilar da Segurança: Criptografia e Chave Secreta

Conhecimento Zero: O sistema não armazena a sua Chave Secreta. O conteúdo é ilegível mesmo para o desenvolvedor.
Irrecuperabilidade: Se o usuário e o Contato Master perderem a chave, o texto do conteúdo da Caixa Preta jamais poderá ser recuperado.

3. Figuras de Confiança

Contato Master: Pessoa autorizada a acessar o conteúdo após o óbito, desde que possua a Chave Secreta recebida do assinante.

Contatos Guardiões: Pessoas próximas do assinante, acionadas apenas para verificação de paradeiro. Não possuem acesso ao conteúdo.

4. Prova de Vida e Estado de Alerta

O usuário deve realizar validações periódicas no app. A ausência de check-in por 30 dias coloca o sistema em "Estado de Alerta", iniciando o protocolo de busca humana.

5. Limitação de Responsabilidade e Conteúdo

        Responsabilidade sobre o Conteúdo: O assinante é o único e exclusivo responsável pelo teor das informações armazenadas em sua Caixa Preta. O desenvolvedor não possui qualquer responsabilidade legal, civil ou moral sobre o conteúdo das mensagens, nem sobre os efeitos práticos decorrentes da divulgação dessas informações, sendo este risco assumido integralmente pelo assinante.
    

6. Condição Mandatória para Liberação

Diferente de sistemas puramente automáticos, o Sua Caixa Preta preza pela segurança máxima e veracidade documental:

Busca Proativa: Uma vez confirmado o Estado de Alerta e esgotadas as tentativas de contato com o assinante, a própria curadoria do Sua Caixa Preta realizará a busca da certidão de óbito do assinante diretamente no serviço online do Registro Civil Nacional brasileiro.
Validação Oficial: A liberação do conteúdo para o Contato Master só ocorrerá mediante a obtenção deste documento oficial por nossa equipe técnica e humana.
Bloqueio Preventivo: O sistema impedirá tecnicamente a visualização do conteúdo até que o óbito seja documentalmente comprovado por nossa curadoria. A cada tentativa de visualização do conteúdo antes do óbito do assinante, o sistema o notfificará por email dessa tentativa.

7. Assinatura e Continuidade

A permanência dos dados nos servidores e o monitoramento 24x7 dependem da manutenção da assinatura ativa. A inadimplência por mais de 90 dias acarretará a exclusão definitiva dos dados do assinante.

8. Foro

As partes elegem o Foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer questões deste contrato.

Termos e Condições de Uso